Última atualização: junho de 2026
A ENGEPRAG Controle de Pragas (CNPJ 15.552.523/0001-18) está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, prospects, colaboradores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Controlador: ENGEPRAG Controle de Pragas, CNPJ 15.552.523/0001-18, Av. dos Estados, 312 — Vila Maria, São José dos Campos/SP, CEP 12209-450.
Encarregado de Dados (DPO) — Art. 41 da LGPD: Ever Augusto Chemin, Diretor Geral. O Encarregado é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: ever@engeprag.com.br.
2. Dados que coletamos
Quando você nos contata via WhatsApp, e-mail, telefone ou formulário, podemos coletar:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Endereço (apenas para agendamento de visita técnica)
- Dados do imóvel relevantes para o orçamento (metragem, tipo de praga, histórico)
3. Base legal (Art. 7º da LGPD)
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para orçamento, agendamento e execução dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): emissão fiscal, laudos, ART e exigências de Vigilância Sanitária, MAPA, IBAMA e CETESB.
- Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e coleta via formulários do site.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos serviços e segurança, respeitados seus direitos e expectativas.
4. Finalidade do tratamento
- Atender solicitações de orçamento e agendamento
- Executar os serviços contratados
- Emitir documentos fiscais, laudos técnicos e ART
- Enviar comunicações sobre o serviço (não enviamos marketing sem consentimento explícito)
- Cumprir obrigações legais (Vigilância Sanitária, MAPA, IBAMA, CETESB)
5. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Órgãos reguladores quando exigido por lei
- Provedores de tecnologia (servidor, e-mail, ERP) sob contrato de confidencialidade
- Contadores e jurídico, sob sigilo profissional
6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, solicitar ao Encarregado:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre compartilhamentos
- Revogação de consentimento a qualquer momento
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e analíticos (Google Tag Manager / GA4) apenas com seu consentimento. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento através do banner de cookies.
8. Retenção de dados
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade:
- Contratos de serviço: 5 anos após o encerramento (obrigações fiscais e legais)
- Dados de atendimento/orçamento: 2 anos após o último contato
- Dados de colaboradores: conforme a legislação trabalhista
- Cookies analíticos: 26 meses
- Marketing/consentimento: até a revogação pelo titular
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito, controle de acesso e treinamento de equipe.
10. Incidentes de segurança (Art. 48 da LGPD)
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ENGEPRAG adotará:
- Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente
- Comunicação aos titulares afetados
- Investigação interna e adoção de medidas de contenção
- Registro de todos os incidentes e providências, para prestação de contas à ANPD
Identificou atividade suspeita com seus dados? Contate imediatamente o Encarregado: ever@engeprag.com.br.
11. Transferência internacional de dados (Art. 33 da LGPD)
Ferramentas de análise (Google Analytics / Google Tag Manager) podem processar dados em servidores nos Estados Unidos. Essas transferências se baseiam no Art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão e medidas de criptografia que asseguram grau adequado de proteção. Você pode optar por não compartilhar dados com serviços internacionais recusando os cookies analíticos no banner de consentimento.
12. Canal de ouvidoria
Para manifestações de segunda instância (reclamações, denúncias, sugestões), a ENGEPRAG mantém um canal de ouvidoria independente: ouvidoria@engeprag.com.br ou pela página de Ouvidoria.
13. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura recorrente. Mudanças relevantes serão comunicadas no site.