Política de Privacidade e LGPD

1. Controlador de Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: ENGEPRAG – Engenharia no Controle de Pragas Urbanas
• CNPJ: 15.552.523/0001-18
• Endereço: Av. dos Estados, 312 – Vila Maria, São José dos Campos – SP, CEP 12209-450
• Contato para privacidade: [email protected]

Encarregado de Dados (DPO) – Art. 41 da LGPD

• Nome: Ever Augusto Chemin
• Cargo: Diretor Geral
• E-mail: [email protected]

O Encarregado é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados que Coletamos

A ENGEPRAG coleta e trata dados pessoais em diferentes contextos de sua atuação. As categorias de dados podem incluir:

• Dados de contato e identificação: informações necessárias para comunicação e identificação do titular
• Dados de navegação: informações coletadas automaticamente durante o acesso ao site, por meio de cookies e tecnologias semelhantes
• Dados contratuais e comerciais: informações necessárias para a prestação de serviços, faturamento e cumprimento de obrigações legais
• Dados profissionais: informações de colaboradores, prestadores e fornecedores necessárias para a relação de trabalho ou comercial

Os dados coletados variam conforme o tipo de relação (cliente, colaborador, fornecedor, visitante do site) e são limitados ao estritamente necessário para cada finalidade.

3. Por que Tratamos seus Dados (Base Legal – Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela ENGEPRAG está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: necessário para a prestação dos serviços de controle de pragas contratados
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento a exigências da ANVISA, obrigações tributárias e legislação trabalhista
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e coleta de dados via formulários do site
• Legítimo interesse: melhoria contínua dos serviços, segurança e prevenção a fraudes

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando estritamente necessário:

• Órgãos reguladores: ANVISA, IBAMA e órgãos de vigilância sanitária, conforme exigência legal
• Prestadores de serviço essenciais: contabilidade, sistemas de gestão e hospedagem de dados, mediante acordos de confidencialidade
• Autoridades legais: mediante determinação judicial ou requerimento fundamentado

5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência no site:

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.

Cookies analíticos (Google Analytics)

Coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorias de navegação e conteúdo.

Cookies de marketing (Google Tag Manager)

Utilizados para medir a efetividade de campanhas e exibir conteúdo relevante.

Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site. Consulte as configurações de privacidade do seu navegador para gerenciar suas preferências.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Contratos de serviço: 5 anos após encerramento (obrigações fiscais e legais)
• Dados de atendimento: 2 anos após o último contato
• Dados de colaboradores: conforme prazos da legislação trabalhista e previdenciária
• Cookies analíticos: 26 meses
• Marketing/consentimento: até revogação pelo titular

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Conexão criptografada via HTTPS/SSL em todo o site
• Controles de acesso restrito às informações pessoais
• Backups regulares com armazenamento seguro
• Headers de segurança configurados no servidor
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

9. Incidentes de Segurança de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a ENGEPRAG adotará as seguintes medidas, conforme o Art. 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será notificada em prazo razoável, conforme regulamentação vigente
• Comunicação aos titulares: os titulares afetados serão informados sobre a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente
• Investigação interna: será conduzida apuração para identificar a causa, a extensão e as medidas corretivas necessárias
• Registro: todos os incidentes serão documentados, incluindo as providências adotadas, para fins de prestação de contas à ANPD

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços de tecnologia utilizados pela ENGEPRAG, como o Google Analytics e o Google Tag Manager, podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos.

Essas transferências são realizadas com base no Art. 33 da LGPD, que permite a transferência internacional de dados quando o país de destino oferece grau adequado de proteção ou quando existem garantias suficientes, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão: os prestadores de serviço (Google LLC) adotam cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados
• Certificações e frameworks: o Google participa de frameworks de proteção de dados reconhecidos internacionalmente
• Medidas técnicas: os dados transferidos são protegidos por criptografia em trânsito e em repouso

Ressaltamos que apenas dados de navegação anônimos ou pseudonimizados são processados por esses serviços. Dados pessoais de identificação (nome, e-mail, telefone) fornecidos nos formulários do site são armazenados exclusivamente em servidores no Brasil.

11. Alterações nesta Política

A ENGEPRAG reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

Alterações significativas serão comunicadas de forma visível no site.

12. Canal de Ouvidoria

Se sua manifestação não foi resolvida pelos canais convencionais de atendimento, você pode recorrer à nossa Ouvidoria:

• Página da Ouvidoria: engeprag.com.br/ouvidoria
• E-mail: [email protected]

A Ouvidoria é um canal independente e sigiloso, conforme nossa Norma de Funcionamento da Ouvidoria.

13. Contato

Para questões relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail (privacidade): [email protected]
• Telefone: (12) 3911-5791
• Ouvidoria: [email protected]